O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., através de sua diretoria (Presidenta: Angela Márcia Lima Silva; Tesoureira: Gele Maria de Sousa Santos; Secretária do Conselho e Presidenta da Comissão Permanente de Registro e Normas: Antonia Almeida de Sousa), lançou o Edital FIA 2016, datado de 07/04, para apresentação por parte das entidades de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, devidamente registradas e regulares conforme o artigos 90 e 91 do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90, de projetos para este ano de 2016, para financiamento do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência.

De acordo com o Edital (na íntegra, no blog do COMUCAA: blogcomucaa.blogspot.com, bem como no “famíliabemmamior” e no “selosgd.blogspot.com.br”), serão disponibilizados R$ 315.000,00 para até 09 projetos, no valor proposto máximo de R$ 35.000,00 cada um.

Os projetos deverão ter como prioridades o atendimento de Crianças e Adolescentes, e suas famílias, colocadas sob proteção de acordo com o artigo 98 do ECA – situações de ameaças e violações dos Direitos, nas áreas de atuação “medidas socioeducativas, adolescentes em conflito com a lei; em situações de drogadependência, e de violência sexual”, podendo ser ainda nas situações de ameaças e violações ao Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e de prevenção e combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalho de adolescente, saiba mais (eduardohirata.blogspot.com)