Reunião realizada na tarde da quinta-feira, 09/06/2016, na sede do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., “retomou” o processo de elaboração, discussão e aprovação do “PLANO DECENAL MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇADS E ADOLESCENTES”, previsto pelas Resoluções CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente n.ºs 161/2013 e 171/2014, e por deliberações das 9ª e 10ª Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (2012 e 2016, respectivamente).

Embora sem “convocação oficial”, e reunião foi ao final considerada uma “retomada”do processo de elaboração, discussão e aprovação do Plano Decenal Municipal, iniciado em 2014, com a aprovação e lançamento pelo COMUCAA do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo /Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, que em praticamente dois anos, sequer teve atividade de “acompanhamento ou avaliação de implementação”.

O COMUCAA, desde então, decidira por um Plano Decenal que “atualizaria” e consolidaria todos os planos municipais de direitos de Criança e Adolescente vigentes, mas “ficou” só no do atendimento socioeducativo (atendimento a adolescentes e jovens infratores/as), “esquecendo-se “ dos demais (Enfrentamento da Violência Sexual, Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho de Adolescente, Convivência Familiar e Comunitária, entre outros). Os grupos e comissões de monitoramento da implementação desses planos simplesmente “desapareceram do cenário, salvando-se, aos trancos e barrancos, o “Grupo de Monitoramento do Plano de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento à Viol~encia Sexual contra Crianças e Adolescentes”.

Na “hecatombe” da administração da ex-prefeita, a cassada Gleide Lima Santos, “afundou-se” também o COMUCAA , nas gestões 2013, 2014 e 2015, presididas por Ivanize Mota Compasso Araújo (Secretaria de Assistência Social/SEMAS), Ismael Martins de Sousa (Associação de Esportes Coração da Vila) e Manoel Messias Soares (Associação Esportiva Bola de Ouro),com repercussões ainda negativas, neste 2016, presidida por Angela Márcia Lima Santos.

Na reunião da “retomada” do Plano Decenal Municipal, decidiu-se por um calendário do “Comitê Intersetorial”, a ser “recomposto” pelo COMUCAA, e que tem suas competências e responsabilidades conforme definidas no artigo 4º da Resolução CONANDA n.º 161/2013, ratificada pela Resolução n.º 171/2014, entre elas definir plano de atividades e elaborara a proposta do Plano Decenal, articulando junto às instituições integrantes do sistema de garata de direitos de Crianças e Adolescentes/rede de atendimento para sua participação efetiva no processo de elaboração do Plano; assegurar neste processo a participação ativa de Crianças e Adolescentes; submeter a minuta do Plano Decenal à consulta pública.

Ao COMUCAA, compete especificamente as atribuições previstas no artigo 5º, da Resolução CONANDA n.º 161/2013, entre elas aprovar o Plano Decenal elaborado pelo Comitê Intersetorial; apoiar e articular a implementação das ações do Plano Decenal; encaminhar o Plano Decenal, que tem prazo de aprovação até 03 de dezembro deste 2016, conforme e Resolução CONANDA n.º 171/2014, ao CONANDA.

O calendário aprovado para as reuniões do “Comitê Intersetorial” é o seguinte: 21/06, 07/07, 28/07, 25/08, 1º/09, 22/09, ficando 29/09 como “reserva” para finalização da minuta do Plano Decenal, a ser então encaminhado ao plenário do COMUCAA. Essas reuniões terão como local a sede do COMUCAA, iniciando às 0900 horas.

Confirmou-se que a coordenação do “Comitê Intersetorial” caberá à Comissão Permanente de Política de Atendimento do COMUCAA, que definirá os(as) dois(duas) Conselheiros(as) membros.

O COMUCAA comprometeu-se a realizar com a brevidade e efetividade possível, a convocação das instituições , previstas no artigo 2º d Resolução CONANDA n.º 161/2013, e indicando membros titular e suplente, para a “recomposição do Comitê Setorial”, desativado a quase dois anos.

Um “kit” com cópias de todos os Planos Municipais vigentes, aprovados pelo COMUCAA ( inclusive o seu, de Ação, de 2012, do Selo UNICEF, do Atendimento Socioeducativo produzido junto à Rede Maranhense de Justiça Juvenil) além do Plano Decenal Nacional, será fornecido a cada membro do Comitê, antes mesmo da primeira reunião “oficial” da retomada, prevista para o próximo dia 21.

Participaram da reunião de “retomada” do processo de elaboração do Plano Decenal Municipal: as Conselheiras Tutelares Edna Maria Alves dos Santos, que conduziu a reunião, e Terezinha Braz Almeida; as Conselheiras do COMUCAA Angela Márcia Lima Silva (Presidenta), Gele Maria Sousa Santos (Secretária) e Daynna de Oliveira Sousa Noleto (Presidenta da Comissão Permanente de Política de Atendimento); Veronice Pereira Carvalho, Assistente Social e Assessora do COMUCAA; Licia Raquel Almeida, agente administrativa e que será a secretária do “Comitê Intersetorial”; Evelyn Caroline Nunes, agente administrativa do COMUCAA; Raimundo Rodrigues da Slva, secretário executivo do Fórum DCA Açailândia; Viviane Araújo, do CRAS/Centro de Referência de Assistência Social – Centro, e Katherine Cristina da Silva Barroso, representante da SEMAS. (eduardohirata;blogspot.com).