O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia órgão paritário que tem a função de deliberar e propor políticas públicas para crianças e adolescentes de Açailândia no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal Nº 8.069/90 e Lei Municipal Nº 132/97; Considerando a as deliberações em parceria com o Fórum DCA e o Conselho Tutelar de Açailândia do Maranhão. Pactuou a necessidade de formação continuada dos Conselheiros Municipais de Direitos e tutelares, como estratégia de fortalecimento das ações a serem desenvolvidas nos municípios, na perspectiva de garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
Dentro desta perspectiva comunicamos que o Encontro de Formação Continuada de CMDCA e CT, acontecera nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2017.
Local: Associação Comercial e Industrial de Açailândia ACIA, Rua Maranhão, GETAT Açailândia – MA. Tema: “Conselho de Direito e Tutelar e a Politica de Assistência Social e suas Interfaces”.
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